Termos e Condições da 95r1

1. Definições

Para os fins deste documento, os termos e expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o ambiente digital operado sob a marca 95r1, acessível pelo endereço https://95r1.cam e por quaisquer aplicativos ou interfaces associadas.
• "Usuário" ou "você": pessoa física que acessa, se cadastra ou utiliza qualquer recurso da Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário após o processo de registro na 95r1.
• "Serviços": conjunto de funcionalidades de entretenimento, apostas e jogos disponibilizadas pela Plataforma.
• "Termos": este documento de Termos e Condições, em sua versão mais recente.
• "Bônus": créditos, rodadas ou benefícios promocionais concedidos conforme regras específicas de cada oferta.
• "Rollover" ou "requisito de apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo passível de saque.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar qualquer parte da Plataforma, o Usuário declara, de forma expressa e irrevogável, que:

1. Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com todas as políticas incorporadas por referência, incluindo a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.
2. Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos sob a legislação brasileira.
3. Tem 18 anos de idade completos ou mais no momento do cadastro.

A continuidade do uso após a publicação de novas versões destes Termos equivale à aceitação automática das alterações.

3. Elegibilidade

O acesso à Plataforma é restrito a pessoas que cumpram, de forma cumulativa, todos os requisitos abaixo:

• Ser pessoa física com, no mínimo, 18 anos completos;
• Residir em território brasileiro ou estar submetido à legislação brasileira;
• Não estar proibido de participar de atividades de apostas e jogos de azar por determinação judicial, administrativa ou por opção própria de autoexclusão;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 95r1.

A 95r1 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. O fornecimento de informações falsas implica o encerramento imediato da Conta e o bloqueio dos valores associados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4. Cadastro e conta

4.1 Registro

O cadastro na 95r1 exige o fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail e número de telefone celular. O Usuário é o único responsável pela exatidão das informações fornecidas.

4.2 Unicidade da conta

Cada Usuário pode manter exclusivamente uma Conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, seja pelo mesmo Usuário ou por terceiros em benefício de determinado Usuário, constitui violação grave destes Termos e pode resultar em suspensão, encerramento e bloqueio de saldos.

4.3 Segurança das credenciais

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e confidencialidade de sua senha de acesso. A 95r1 não solicita senhas por e-mail, WhatsApp, Telegram ou qualquer outro canal de atendimento. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar o fato imediatamente ao suporte da Plataforma pelo e-mail [email protected].

4.4 Verificação de identidade (KYC)

Para garantir a integridade da Plataforma e atender às exigências regulatórias aplicáveis, a 95r1 pode solicitar, a qualquer tempo, documentos de identificação pessoal (CPF, RG ou CNH), comprovante de residência e, em determinados casos, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. O Usuário concorda em fornecer tais documentos dentro do prazo solicitado, sob pena de restrição ou encerramento da Conta.

5. Depósitos e saques

5.1 Métodos de pagamento

A 95r1 aceita depósitos realizados por meio de Pix, Mercado Pago e PicPay, conforme disponibilidade informada na Plataforma. Todos os depósitos devem partir de contas de titularidade do próprio Usuário registrado. Transferências originadas de contas de terceiros serão estornadas, podendo incorrer em custos administrativos.

5.2 Depósito mínimo

O valor mínimo para depósito pode variar conforme o método de pagamento escolhido e as promoções vigentes. Consulte a seção de pagamentos da Plataforma para obter os valores atualizados.

5.3 Processamento de saques

Saques estão sujeitos à conclusão bem-sucedida do processo de verificação de identidade, ao cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis a bônus e à inexistência de bloqueios associados à Conta. A 95r1 processará solicitações de saque no prazo informado na Plataforma, que pode variar de acordo com o método escolhido.

5.4 Valores mínimos e máximos

A 95r1 reserva-se o direito de estabelecer limites mínimos e máximos para saques, podendo estes ser modificados conforme análise de risco, política interna ou disposição regulatória. Tais limites serão sempre comunicados ao Usuário antes da conclusão da solicitação.

6. Promoções e bônus

6.1 Regras gerais

Todas as promoções e bônus oferecidos pela 95r1 estão sujeitos a termos específicos que incluem, entre outros: valor máximo do bônus, depósito mínimo elegível, requisito de apostas (rollover), prazo de validade, categorias de jogos elegíveis e valor máximo de aposta por rodada durante o cumprimento do rollover.

6.2 Rollover e condições de liberação

Salvo indicação contrária nas condições da oferta específica, bônus concedidos pela 95r1 estarão sujeitos a rollover mínimo de 30 vezes (30x) o valor do bônus antes de poderem ser convertidos em saldo sacável. Apostas em categorias não elegíveis não são computadas para fins de rollover.

6.3 Proibição de uso indevido

É vedado o uso de estratégias coordenadas para explorar promoções de forma abusiva, incluindo a criação de múltiplas contas, a combinação de apostas com objetivo de garantir resultado independente do jogo ou qualquer outra prática que a 95r1 considere contrária ao espírito da oferta. A detecção de tais práticas pode resultar na anulação de bônus, cancelamento de ganhos e encerramento de Conta.

7. Regras de conduta

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer recurso que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Tentativa de manipulação de resultados ou exploração de falhas técnicas;
• Atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da Plataforma;
• Conduta ofensiva, ameaçadora ou discriminatória nos canais de comunicação com a equipe de suporte;
• Qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma.

8. Regras dos jogos

Cada categoria de entretenimento disponível na 95r1 — incluindo apostas esportivas, caça-níqueis, cassino ao vivo, jogos de mesa, bingo, loteria e jogos crash — possui regulamento próprio, fornecido pelos respectivos provedores de conteúdo (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros). Ao participar de qualquer modalidade, o Usuário declara conhecer e aceitar as regras aplicáveis.

Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, a 95r1 tentará restabelecer a partida no ponto em que foi interrompida. Quando isso não for tecnicamente possível, a aposta poderá ser cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário. Resultados gerados por erro de software comprovado podem ser anulados após análise interna.

9. Limitação de responsabilidade

A 95r1 envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e em funcionamento contínuo. No entanto, não garante a ausência de interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

A 95r1 não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, variações nas cotações de eventos esportivos, instabilidade de redes de telecomunicações de terceiros ou uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros não autorizados.

O entretenimento disponível na Plataforma envolve risco financeiro. A 95r1 recomenda que o Usuário jogue de forma responsável, estabelecendo limites pessoais e nunca apostando valores que comprometam despesas essenciais.

10. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 95r1 é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário tem direito a acessar, corrigir, portar ou solicitar a eliminação de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, mediante solicitação pelo canal de atendimento oficial.

A 95r1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.

11. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, textos, imagens, design, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva da 95r1 ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa da 95r1.

12. Alterações nos termos

A 95r1 pode modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por e-mail ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da Plataforma após o prazo de comunicação implica aceitação tácita das novas disposições. Caso discorde das modificações, o Usuário deve encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

13. Rescisão

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento, mediante solicitação aos canais de atendimento da 95r1. O encerramento voluntário não cancela obrigações preexistentes, como o cumprimento de requisitos de apostas associados a bônus já creditados.

A 95r1 pode suspender ou encerrar uma Conta unilateralmente em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilícita ou determinação de autoridade competente. Nessas hipóteses, os valores eventualmente retidos ficarão sujeitos a análise e poderão ser bloqueados enquanto durar a investigação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Qualquer litígio decorrente ou relacionado a estes Termos será submetido ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.