Política de Privacidade da 95r1

1. Controlador de dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 95r1, operadora da plataforma acessível em https://95r1.cam, atua como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços oferecidos aos usuários localizados no Brasil.

Eventuais fornecedores de tecnologia, processadores de pagamento e provedores de conteúdo contratados pela 95r1 que atuem sobre os dados em nome da Plataforma serão classificados como operadores, nos termos da LGPD, e estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política.

2. Dados pessoais coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, a 95r1 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial;
• Financeiros: dados necessários para processar depósitos e saques, como chave Pix e informações de verificação de titularidade;
• Documentos de verificação: cópia de documentos de identidade e comprovante de residência, quando solicitados no processo de KYC (verificação de identidade).

2.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação na Plataforma, sistemas automatizados podem registrar:

• Endereço IP e localização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, horários de acesso e duração das sessões;
• Preferências de jogo e histórico de atividades na Plataforma.

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, a 95r1 pode receber dados pessoais provenientes de parceiros de pagamento (como Mercado Pago e PicPay) ou de provedores de análise de risco, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes e verificação de identidade.

3. Finalidades do tratamento e bases legais

A 95r1 trata dados pessoais somente quando existe uma base legal que ampara a operação, conforme previsto no artigo 7.º da LGPD. A tabela conceitual abaixo apresenta as principais finalidades e as bases legais correspondentes:

• Criação e gestão de conta de Usuário — base legal: execução de contrato (art. 7.º, V da LGPD);
• Processamento de depósitos e saques via Pix e outros meios — base legal: execução de contrato (art. 7.º, V);
• Verificação de identidade e prevenção a fraudes (KYC) — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II) e legítimo interesse (art. 7.º, IX);
• Envio de comunicações transacionais e de segurança da conta — base legal: execução de contrato (art. 7.º, V);
• Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas — base legal: consentimento do titular (art. 7.º, I), revogável a qualquer momento;
• Análise estatística e melhoria da Plataforma — base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX), observados os limites da LGPD;
• Cumprimento de ordens judiciais e obrigações regulatórias — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II);
• Suporte ao Usuário e resolução de disputas — base legal: legítimo interesse (art. 7.º, IX) e execução de contrato (art. 7.º, V).

4. Compartilhamento de dados com terceiros

A 95r1 pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações, sempre de forma estritamente necessária:

• Parceiros de pagamento (Mercado Pago, PicPay e outros processadores): dados necessários para autorização e processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros): dados de sessão e identificação para registro de partidas e auditoria de resultados;
• Serviços de análise de risco e prevenção a fraudes: dados de comportamento e identificação para avaliação de risco de transações;
• Autoridades públicas e judiciais: quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador competente;
• Auditores e assessores jurídicos: sob cláusulas de confidencialidade, para defesa de direitos da 95r1 em processos judiciais ou administrativos.

A 95r1 não vende dados pessoais de Usuários a terceiros e não os compartilha com fins publicitários sem o consentimento prévio e expresso do titular.

5. Retenção e exclusão de dados

Os dados pessoais são conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a coleta ou enquanto subsistir obrigação legal que determine sua guarda. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e transacionais: conservados por até 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, para atender a eventuais obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de acesso (logs): mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos de KYC: conservados pelo prazo exigido pela regulação aplicável e, no mínimo, durante a vigência da relação contratual;
• Dados para fins de jogo responsável: registros de autoexclusão mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para evitar recadastro indevido.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impedir a identificação do titular.

6. Segurança da informação

A 95r1 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários, incluindo:

• Criptografia TLS/SSL para transmissão de dados sensíveis entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Controles de acesso baseados em privilégio mínimo, garantindo que apenas colaboradores com necessidade operacional acessem dados pessoais;
• Procedimentos de monitoramento e resposta a incidentes de segurança;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidades e testes de integridade da infraestrutura.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 95r1 comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, quando cabível, aos próprios titulares afetados, no prazo previsto pela LGPD.

7. Cookies e tecnologias de rastreamento

7.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário por meio do navegador. A 95r1 utiliza cookies para possibilitar o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência e, com o consentimento do Usuário, analisar padrões de uso.

7.2 Categorias utilizadas

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma). Não exigem consentimento.
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria contínua. Exigem consentimento.
• Cookies de preferência: memorizam escolhas do Usuário para personalizar a experiência. Exigem consentimento.

7.3 Gerenciamento de cookies

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. A recusa de cookies estritamente necessários pode comprometer funcionalidades essenciais da Plataforma. Para gerenciar preferências, consulte as configurações de privacidade do seu navegador.

8. Direitos do titular de dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de atendimento da 95r1:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos dentro do prazo previsto na LGPD, que é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

9. Proteção de menores de idade

A Plataforma da 95r1 destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A 95r1 não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à sua eliminação imediata e ao encerramento da respectiva conta.

Caso você suspeite que um menor de idade tenha utilizado a Plataforma, pedimos que nos comunique imediatamente pelo canal de atendimento.

10. Transferências internacionais de dados

Em virtude da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, dados pessoais podem ser transferidos ou acessados em servidores localizados fora do Brasil. A 95r1 assegura que tais transferências ocorrem em conformidade com o artigo 33 da LGPD, mediante adoção de cláusulas contratuais padrão, certificações reconhecidas ou outros mecanismos aprovados pela ANPD que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

11. Alterações nesta Política de Privacidade

A 95r1 pode revisar e atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças operacionais, regulatórias ou tecnológicas. Quando as alterações forem relevantes, o Usuário será notificado por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível no endereço https://95r1.cam/privacy-policy. A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão.

12. Contato, canal de privacidade e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercício de direitos previstos na LGPD, esclarecimentos sobre esta Política ou comunicação de incidentes de privacidade, o Usuário pode entrar em contato com a 95r1 pelos seguintes meios:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento indicados na seção de suporte da Plataforma

A 95r1 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atender demandas dos titulares e manter comunicação com a ANPD. As informações de contato do Encarregado podem ser solicitadas pelo canal de e-mail indicado acima.